Direitos da Infância

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A infância é a fase mais querida e lembrada, por todo o resto da vida. A fase da inocência, onde tudo se torna brincadeira. A maior obrigação é deixar o quarto arrumado e fazer os deveres da escola, além disso só sorrisos e diversão.

Direito das crianças no Brasil: ECA e marco da primeira infância

 

No Brasil, os direitos das crianças são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 1990. Nele, foi determinado que pessoas de até 12 anos incompletos são consideradas crianças e, portanto, devem ter oportunidades e facilidades que assegurem o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade.

Além dos direitos já estipulados no ECA, em 2016, o Brasil teve ainda um outro avanço em relação aos direitos das crianças. Nesse ano, foi criado o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal Nº 13.257/2016), que contempla as crianças de zero a seis anos. Essa lei, que foi adicionada ao ECA, estipulou, dentre vários outros termos, as seguintes diretrizes:

– Aumento da licença-maternidade para 20 dias;

– Direito ao brincar;

– Conjunto de direitos a gestantes;

– Prioridade para formação de profissionais envolvidos com a Primeira Infância;

– Necessidade de expandir a educação infantil.

 

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A data de 24 de agosto é um convite para colocarmos a infância como uma de nossas prioridades.

 

Devemos fazer desse dia, mais que uma memória de nossos bons tempos como crianças. Devemos refletir e buscar saídas que ajudem a romper esse ciclo de pobreza e abandono, e levar um futuro melhor para essas crianças.

 

Aleitamento infantil

Bebês de até seis meses devem ser alimentados somente com leite materno, não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água. Após essa idade, deverá ser dada alimentação complementar apropriada, mas a amamentação pode continuar até o segundo ano de vida da criança ou até mais.

Amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida.

 

O aleitamento materno na primeira hora de vida é importante tanto para o bebê quanto para a mãe, pois, auxilia nas contrações uterinas, diminuindo o risco de hemorragia. E, além das questões de saúde, a amamentação fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho.

 

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